O NOVO ENSINO MÉDIO


Aos acadêmicos do curso de Administração do CIPEAMA, turma Caquetá:  a partir da leitura dos questionamentos abaixo, elabore um texto dissertativo argumentativo acerca do NOVO ENSINO MÉDIO, dentre um dos temas abaixo elencados:
* Reforma na Educação: problema ou solução?
* Ensino Médio: uma reforma significante para muitos
* Reforma ou deforma de (deformação do) ensino
* Opção pela melhoria educacional
1) O que é a reforma do ensino médio?
A reforma do ensino médio é uma mudança na estrutura do sistema atual do ensino médio. Trata-se de um instrumento fundamental para a melhoria da educação no país. Ao propor a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá que o estudante escolha a área de conhecimento para aprofundar seus estudos. A nova estrutura terá uma parte que será comum e obrigatória a todas as escolas (Base Nacional Comum Curricular) e outra parte flexível. Com isso, o ensino médio aproximará ainda mais a escola da realidade dos estudantes à luz das novas demandas profissionais do mercado de trabalho. E, sobretudo, permitirá que cada um siga o caminho de suas vocações e sonhos, seja para seguir os estudos no nível superior, seja para entrar no mundo do trabalho

2) Como será o currículo do novo ensino médio?
O currículo do novo ensino médio será norteado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), obrigatória e comum a todas as escolas (da educação infantil ao ensino médio). A BNCC definirá as competências e conhecimentos essenciais que deverão ser oferecidos a todos os estudantes na parte comum (1.800 horas), abrangendo as 4 áreas do conhecimento e todos os componentes curriculares do ensino médio definidos na LDB e nas diretrizes curriculares nacionais de educação básica. Por exemplo, a área de ciências humanas compreende história, geografia, sociologia e filosofia. As disciplinas obrigatórias nos 3 anos de ensino médio serão língua portuguesa e matemática. O restante do tempo será dedicado ao aprofundamento acadêmico nas áreas eletivas ou a cursos técnicos, a seguir: I – linguagens e suas tecnologias; II – matemática e suas tecnologias; III – ciências da natureza e suas tecnologias; IV – ciências humanas e sociais aplicadas; V – formação técnica e profissional. Cada estado e o Distrito Federal organizarão os seus currículos considerando a BNCC e as demandas dos jovens, que terão maiores chances de fazer suas escolhas e construir seu projeto de vida.

3) Quando começa o novo ensino médio? Já começa agora?
O novo modelo depende ainda da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que está em elaboração e será homologada em 2017. A BNCC será obrigatória e irá nortear os currículos das escolas de ensino médio. Após essa etapa, no primeiro ano letivo subsequente à data de publicação da BNCC, os sistemas de ensino deverão estabelecer um cronograma de implantação das principais alterações da lei e iniciar o processo de implementação, conforme o referido cronograma, a partir do segundo ano letivo.

4) O que é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?
É um conjunto de orientações que deverá nortear os currículos das escolas, redes públicas e privadas de ensino, de todo o Brasil. A Base trará os conhecimentos essenciais, as competências e as aprendizagens pretendidas para crianças e jovens em cada etapa da educação básica em todo país. A BNCC pretende promover a elevação da qualidade do ensino no país por meio de uma referência comum obrigatória para todas as escolas de educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados e às escolas. 

5) Por que o novo ensino médio foi editado por Medida Provisória?
A edição da Medida Provisória (MP) seguiu rigorosamente as exigências previstas na Constituição Federal. Em primeiro lugar, em decorrência da urgência do problema desse nível de ensino no país, dados do IDEB recém-divulgados mostram uma realidade trágica no ensino médio e retratam a urgência da reforma. Em segundo lugar, em consequência da relevância do tema que se apresenta na medida em que o fracasso do ensino médio brasileiro é um dado da realidade, como demonstram os resultados das avaliações nacionais e internacionais. As propostas da MP são fruto do amplo debate acumulado no país nas últimas décadas, o que permitiu ao governo acelerar a reforma.
- 1998: Grande debate e aprovação das diretrizes do EM de acordo com a nova legislação da LDB de 1996;
- 2002: Seminário Nacional sobre reforma do ensino médio;
- 2007: FUNDEB com a promessa de garantir a universalização do EM;
- 2007: MEC lança o Plano de Ações Articuladas;
- 2009: Novo ENEM;
- 2010: Ensino Médio Inovador;
- 2010: CONSED cria o Grupo de Trabalho da Reforma do Ensino Médio;
- 2012: Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio aprovadas pelo CNE;
- 2013: Projeto de Lei (PL6840/2013);
- 2014: Plano Nacional da Educação (PNE). Meta 3.1: “Institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados...”
Portanto, a reforma do ensino médio está sendo discutida há anos. Em 2013, foi apresentado o PL 6840 na Câmara dos Deputados, que também foi amplamente debatido. No entanto, a tramitação do PL no Congresso ficou aquém da urgência da reforma. Vale destacar que diversos projetos e reformas relevantes e urgentes para o país foram editados por Medida Provisória e se tornaram Lei, como por exemplo o Brasil Carinhoso, Mais Médicos, o PNAIC, PROUNI e Royalties do Petróleo para a Educação.

6) Como serão implantadas as escolas em tempo integral?
A reforma do ensino médio prevê ainda uma Política de Fomento de Escolas em Tempo Integral, que deverá ocorrer de forma gradual. Está previsto um investimento do Governo Federal de R$ 1,5 bilhão até 2018, correspondendo a R$ 2.000 por aluno/ano e criando 500 mil novas matrículas de tempo integral. O PNE estabelece que, até 2024, o país deva atender, pelo menos, 25% das matrículas. Atualmente, são 386 mil alunos matriculados no ensino médio em tempo integral, o que representa 5% do total. A MP não determina que todas as escolas passem a ter o ensino médio integral.

7) Como será a formação técnica e profissional?
A formação técnica e profissional será mais uma alternativa para o aluno. Hoje, se o jovem quiser cursar uma formação técnica de nível médio, ele precisa cursar 2400 horas do ensino médio regular e mais 1200 horas do técnico. O novo ensino médio permitirá que o jovem opte por uma formação técnica profissional dentro da carga horária do ensino médio regular desde que ele continue cursando Português e Matemática até o final. E, ao final dos três anos, ele terá um diploma do ensino médio e um certificado do ensino técnico.

8) Profissionais com notório saber poderão dar aula na parte comum do currículo? Como será a formação de professores?
Não. A medida permite que os sistemas de ensino autorizem profissionais com notório saber para ministrar aulas exclusivamente em disciplinas dos cursos técnicos e profissionalizantes, como já acontece hoje no sistema S e na maioria dos países do mundo. A formação de professores se dará da mesma forma como a legislação atual prevê. O professor com licenciatura poderá fazer complementação pedagógica para dar aula de outra disciplina dentro da sua área de conhecimento.

9) Como fica educação física, artes, sociologia e filosofia? E língua portuguesa e matemática?
A proposta prevê que serão obrigatórios os estudos e práticas de filosofia, sociologia, educação física e artes no ensino médio. Língua portuguesa e matemática são disciplinas obrigatórias nos três anos de ensino médio independente da área de aprofundamento que o estudante escolher.

10) E a língua inglesa? Por que foi escolhida como obrigatória?
Anteriormente, a LDB não trazia a língua inglesa como estudo obrigatório. A reforma torna o inglês obrigatório desde o 6º ano do ensino fundamental e no ensino médio. Os sistemas de ensino poderão ofertar outras línguas estrangeiras se assim desejarem, preferencialmente o espanhol. A língua inglesa é a mais disseminada e a mais ensinada no mundo inteiro.

Principais mudanças propostas pela medida provisória do governo Temer
COMO É HOJEO QUE O PLANO PROPÕEVANTAGENSENTRAVES
Carga horária mínima é de 800 horas anuais (ensino parcial)Grade será ampliada gradualmente para 1.400 horas anuais (ensino integral)Há evidências de que a carga expandida melhora o desempenho dos alunosModalidade integral requer um bom projeto pedagógico e gastos maiores
Alunos cursam 13 disciplinas obrigatórias nos três anosSó parte da grade será igual para todos; depois, aluno poderá se aprofundar em: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e/ou ensino técnicoFlexibilizar a grade dá autonomia e atrai os adolescentesOferta de habilitações pode ser desigual entre escolas e redes
Ensino médio é dividido, em geral, em três anosEscolas poderão adotar sistema de créditos em algumas disciplinasMedida também dá mais liberdade ao estudanteMudança depende de uma organização complexa das redes
Redes só contratam professores que passaram por cursos de formação de professoresPoderão ser contratados professores sem concurso e por notório saber para atender cursos técnicosAção ajuda a suprir demanda de professores na ampliação da modalidadeQualidade dos profissionais e do ensino técnico pode diminuir
Educação física e artes eram obrigatórias em todo o ensino básicoDisciplinas deixam de ser obrigatórias no ensino médio; carga horária fica a cargo das redes e escolasDiminui o número de disciplinas obrigatórias; conteúdos devem ser contemplados na Base Nacional Comum CurricularPrejudica a formação cultural e a saúde dos estudantes
Governo federal tinha programas menores de incentivo ao ensino integralUnião dará aporte financeiro por quatro anos a escola que introduzir a modalidadeInvestimento incentiva instituições a aderirem ao ensino integralGoverno, que diz que valor vai depender da disponibilidade orçamentária, vive momento de cortes
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