Chico Mendes é usado no Acre para abafar incentivo do governo à pecuária

É sabido que os governos da coligação Frente Popular do Acre (FPA) nestes 15 anos estão repletos de contradições e forçoso discurso otimista difundido pelos seus programas de propaganda e marketing e absorveu completamente a imprensa local e as pseudo-lideranças de movimentos sociais, outrora progressistas e militantes da justiça social e da causa dos “povos da floresta” -uma terminologia assentada no cansativo repertório dos políticos que a proferem exaustivamente.

Ao longo destes anos, as vozes que se opuseram a aceitar passivamente as figuras falaciosas criadas e propaladas pelos articuladores dos governos da FPA foram sistematicamente amordaçadas, desqualificadas, caluniadas e hostilizadas por uma imensidão de oportunistas que incham a máquina pública, fartamente financiada pelos empréstimos feitos junto a bancos internacionais, nacionais e pelas abundantes transferências voluntárias feitas pelo governo federal durante o mandato de Lula, muito embora o atual mandato do executivo estadual seja marcado pela confissão de que o Acre se encontra numa profunda crise financeira.

O núcleo da hipocrisia do governo estadual assenta na apropriação e tosca manipulação da imagem de Chico Mendes, e de seus ideais, como um dos principais líderes de um legítimo movimento de resistência protagonizado pelos seringueiros do Acre durante os anos 1970 e 1980. Inegavelmente, aquele movimento constituía um importante grupo no processo de criação do PT no Acre e por reunir uma série de características e reinvindicações que competiam para o rompimento de uma herança maldita, legada do autoritarismo do seringalismo. Aquele movimento forneceu o principal argumento que sugeria a “mudança”, aspiração da maior parte da sociedade acreana.

Como já foi exaustivamente explorado por estudiosos da história recente da região, num embate que opunha frontalmente os interesses das oligarquias políticas herdeiras da falida economia da borracha de um lado, aos interesses dos representantes do processo de integração das terras acreanas a frente de expansão da fronteira agropecuária, os seringueiros emergiam como uma terceira via, muito mais identificada com a massa da população local. Daí pra frente, os desdobramentos desses processos no plano político-eleitoral já são conhecidos e as consequências diretas perduram.

No primeiro mandato da FPA, os interesses dos seringueiros pareciam estar contemplados naquilo que teoricamente seria um governo também deles. Lei de Subsídio Estadual da Borracha, criação de uma Secretaria Executiva de Floresta e Extrativismo (Sefe), fortalecimento de iniciativas ligadas à viabilização da produção florestal não-madeireira (apoio à pesquisa e a cooperativas de comercialização), medidas destinadas a comprovar que a proposta de reservas extrativistas seria de fato uma alternativa de promoção da dignidade dos povos da floresta, além da falácia contida no que chamaram “florestania”.  Tudo uma ilusão de ótica.   Já no segundo mandato o “extrativismo” da Sefe, que estaria voltada a atender os anseios dos seringueiros, foi extinto, restando aí uma Secretaria de Florestas (Sef), imbuída de deslanchar a produção madeireira que seria para os seringueiros, em seus territórios de reservas extrativistas, mas seria, principalmente, para os madeireiros empresários. Mesmo assim, ainda não estamos livres do efeito da ilusão de ótica. Entre os seringueiros, a exploração de madeira não deslanchou como fonte de renda, segundo os moldes impostos pela regulamentação puxada pelo governo do Acre. Porém, entre os madeireiros, houve concessão de terras, crédito, infraestrutura, renúncia fiscal e toda a sorte de incentivos cujos efeitos são a concentração da terra e da renda.

Em outra frente, sorrateiramente e em nome da “governabilidade”, o governo da FPA, por mais que revestido de uma aura de ambientalista (e mesmo cheio de “ambientalistas”), manteve seu apoio incondicional à expansão da pecuária bovina no meio agrário acreano, de maneira a proporcionar-lhe renda incomparável a qualquer outro produto que aí se possa produzir. Fiel aos princípios da política tributária em nível nacional, que privilegia o agronegócio (ver, por exemplo Convênio ICMS 100/97), o governo do Acre não vacilou em editar documentos neste sentido.   Diferentemente do preço da carne no mercado local e nacional, a base de cálculo para incidência de ICMS sobre operações com gado bovino permaneceu praticamente inalterada neste período. Sendo justo, destaque-se uma pequena tentativa de reação durante o governo de Binho Marques, mas que foi rapidamente colocada sem efeito. Não fosse o bastante, enquanto o consumidor, trabalhador acreano, paga elevados impostos na aquisição de bens elementares, a alíquota de ICMS para operação de envio de gado bovino a outros Estados se mantém sempre reduzidas, isso quando não se reduz a própria base de cálculo a valores irrisórios.

É impressionante a quantidade de decretos e portarias expedidos pelo governo para beneficiar a pecuária. Aliás, não seria de se admirar que uma análise mais detida sobre estas medidas logo revelasse que o executivo estadual incorre em crimes fiscais. As generosíssimas medidas, que nos ajudam a compreender o crescimento da pecuária, passam praticamente despercebidas, inclusive pela base dos “movimentos sociais” de apoio ao governo do Acre. Do ponto de vista da história do avanço da pecuária em território acreano, o governo da FPA concedeu exatamente o que esta requeria nesta fase, ou seja, não mais somente os benefícios do Proterra nos anos 1970, não mais somente o crédito do Banco da Amazônia para instalar fazendas nas décadas de 1970 e 1980, mas, agora, o benefício fiscal na hora de vender o gado.

Não se pode negar que a política tributária do governo da FPA em relação à pecuária, que favorece a concentração de renda e o monopólio da terra pela pecuária, é muito eficaz e efetiva. Na realidade, com raríssimas exceções, mesmo nas áreas de reserva extrativista (considerando também os projetos de assentamento agroextrativistas), a principal fonte de renda obtida pelos moradores através da exploração da terra, provém da pecuária. Pecuária que é veementemente reprimida por instituições governamentais e não-governamentais de proteção ao meio ambiente sob a alegação de que distorce a função de reservas extrativistas, onde não pode haver grandes rebanhos. Ora, a pecuária totalmente regulada pelas vontades do mercado se fortaleceu a tal ponto que, em última análise, o morador de uma reserva extrativista tornou-se um “trabalhador” para o grande pecuarista exportador, assim como a própria reserva extrativista atende ao interesse de expansão de seu rebanho, seja pelo arrendamento direto de pastagem ou pelo falso domínio do próprio morador.

Reparem a quantidade de casas agropecuárias que foram criadas nos últimos 15 anos no Acre. Elas não servem para o beneficiamento de castanha, óleo de copaíba, ou outro produto da floresta. O capim brachiária é o vegetal mais familiar do povo acreano, e não a seringueira ou qualquer outro vegetal nativo. É deste período, de 15 anos, o surgimento em todos os municípios do Vale do Acre, de inúmeros bairros que abrigam precariamente uma população refugiada do campo, sobretudo em Rio Branco.  Aliás, não é coincidência o escândalo do Operação G-7, uma vez que o setor que mais emprega os refugiados do campo na cidade é a construção civil, tornando, portanto, os empreiteiros a outra face do patronato alimentado pelo governo.

De outra parte, sem qualquer apologia à figura em si, recorro à uma fala do fazendeiro Darly Alves, que foi condenado por mandar matar Chico Mendes, em entrevista concedida ao repórter Leonencio Nossa, do jornal O Estado de S. Paulo, na semana passada. Além de ser uma ironia do destino, é também muito esclarecedora e reveladora do quanto o governo do Acre tem sido contraditório. Explica Darly ao ser perguntado sobre sua chegada no Acre:

- Eu vim para plantar 12 mil covas de café. [...] Eu era fanático por café. [...] Mas é o bicho que mija para trás (boi) que leva a gente para frente. Comecei a criar gado.

Já pensou? Não conheci Chico Mendes, mas acredito que o cenário atual do Acre em nada se assemelha ao que ele e seus companheiros vislumbraram. Depois de manter uma política tributária que contribui determinantemente para desgastar a proposta de reservas extrativistas e municiar as críticas conservadoras que dizem ser esta uma proposta inviável e equivocada, o governo estadual ainda tem o cinismo de sair com este “Chico Mendes Vive Mais”. Duvido que qualquer uma das caras que aí estão para as eleições de 2014 tenham a intenção de fazer diferente.

João Maciel de Araújo é cientista social e mestre em desenvolvimento regional pela Universidade Federal do Acre
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