MEC define metas para educação até 2020

Nos próximos dez anos, o Ministério da Educação (MEC), em parceria com os governos dos estados e os municípios, tem 20 metas a serem cumpridas na educação. Na semana passada, o ministro da Educação, Fernando Haddad, entregou ao Congresso o Plano Nacional da Educação (PNE) que define os rumos do setor durante o decênio 2011-2020.

Qualificação profissional, erradicação do analfabetismo e inserção das crianças com até 3 anos na escola são algumas das diretrizes que norteiam o PNE (2011-2020). De acordo com a secretária nacional de Educação Básica do MEC, Maria Pilar Lacerda, o maior desafio enfrentado pelo Brasil no setor é a questão da qualidade.
“Os próximos dez anos serão de reformulação de currículos escolares, de intensificação da formação de novos professores e de quem já atua sem formação. Tudo sem tirar o foco da aprendizagem”, destacou a secretária.
Uma das metas do PNE é erradicar o analfabetismo, que, na Bahia, segundo a Pesquisa por Amostra de Domicílios (Pnad) mais recente, é um problema que assola 12% da população, um total de 1,8 milhão de pessoas.
De acordo com a secretária, o problema do analfabetismo passa por questões de estratégias para alcançar essa parte da população. “O nosso desafio é chegar nos analfabetos, que hoje são, em maioria, pessoas mais velhas”, analisa Maria Pilar.
Bahia - Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), cerca de 50 mil professores dão aulas sem ter feito curso superior de licenciatura. Entre as metas que deverão ser atingidas pelo PNE até 2020 está a exigência de que todos os profissionais da educação básica devem ter formação específica obtida em curso de licenciatura e deverão atuar na área de formação, extinguindo uma prática muito comum no interior do Estado, que é o desvio de função.
“Todas as metas e contextos do PNE foram discutidos em encontros municipais, estaduais e regionais”, explica a superintendente de Avaliação e Acompanhamento da Rede Escolar da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), Eni Bastos.
Ela, no entanto, não acredita em erradicação total do analfabetismo. “Mesmo em países mais desenvolvidos, sempre há algum resíduo deste tipo de problema”, comentou a superintendente. Para Eni Bastos, as possibilidades de concretização dos planos do Ministério da Educação (MEC) são possíveis, caso as ações voltadas para o setor continuem “no mesmo rumo”.
Entre as iniciativas do governo para o setor, Eni Bastos destaca o Programa Todos Pela Educação (Topa), que nasceu em 2007 com a proposta de alfabetizar, até 2010, 1 milhão de pessoas. No entanto, a coordenadora do programa na Bahia, Elenir Alves, informou em entrevista em setembro que, até dezembro deste ano, 506 mil pessoas devem passar pelo processo de alfabetização.
Outra iniciativa enfatizada pela superintendente foi a Plataforma Freire, que visa formar 60 mil professores. O prazo para o cumprimento da meta, segundo Eni, não foi fixado.
Mas ela ressalta que o projeto dá oportunidades para os profissionais da área sem formação específica obterem um curso de licenciatura por meio dos cursos oferecidos por universidades públicas do Estado. No edital mais recente, 2.970 vagas estavam disponíveis.
Salvador - Na rede municipal de Salvador, o coordenador pedagógico da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Manoel Calazans, destacou a questão da educação infantil. Ainda há localidades que não alcançamos, como Bairro da Paz, onde não há um centro de educação infantil da prefeitura. “Por lá, temos entidades conveniadas, mas nada exclusivo da prefeitura”, conta.



Metas do PNE para os próximos 10 anos


1 - Até 2016 universalizar o atendimento escolar para população de 4 e 5 anos. Incluir 50% das crianças de até 3 anos.
2 - Universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para alunos de 6 a 14 anos.
3 - Até 2016, atender toda a população de 15 a 17 anos.
4 - Inserir na rede regular estudantes de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos ou superdotação
5 - Alfabetizar todas as crianças até os oito anos
6 - Educação em tempo integral em 50% das escolas públicas
7 - Atingir médias nacionais para o IDEB
8 - Elevar para 12 anos a escolaridade média da população de 18 a 24 anos
9 - Erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% o analfabetismo funcional
10 - Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas para o EJA com educação profissional
11 - Duplicar as matrículas da educação profissional
12 - Elevar para 50% a taxa bruta de matrícula na educação superior.
13 - Ampliar o número mestres e doutores nas universidades.
14 - Elevar matrículas na pós-graduação stricto sensu.
15 - Garantir a licenciatura específica aos professores.
16 - Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu
17 - Valorizar o magistério público da educação básica
18 - Assegurar, em dois anos, planos de carreira para os profissionais do magistério
19 - Nomear diretores de escola por meio de avaliações da comunidade escolar e externa
20 - Ampliar para 7% do valor arrecadado pelo PIB do País o investimento público em educação
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