James Gomes discute piso nacional dos professores com Sinteac

As discussões sobre o pagamento do piso nacional dos professores chegaram a Senador Guiomard e já começam a ser encaminhadas por equipe da prefeitura.

Esta semana a comissão municipal, formada pelo Prefeito James Gomes, o Secretário Municipal de Educação Luiz Carlos Fernandes e o Secretário Municipal de Finanças Francisco Nazareno, esteve reunida com a professora Lúcia Ribeiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Senador Guiomard. Na oportunidade o Secretário Municipal de Finanças, Francisco Nazareno, apresentou à comissão o demonstrativo financeiro dos repasses federais para Educação e a despesa real da Prefeitura do Quinari com a categoria. “Atualmente temos que utilizar recursos próprios para garantir a Educação no município. E nestas despesas consideramos gastos diversos como: manutenção, aluguel de veículos, contas de luz e telefone, entre outros”, informou Nazareno.

Em 2009 a Prefeitura do Quinari foi a única no Estado a conceder 5% de reajuste aos profissionais da Educação. Para este ano a discussão gira em torno do piso nacional, estipulado pela Lei Federal nº 11.738 (julho de 2008), em R$ 950 para os profissionais do magistério. De acordo com a referida lei, este piso vale para jornada de 40 horas semanais, sendo que as demais jornadas de trabalho serão pagas proporcionalmente. No Quinari a jornada dos professores é de 25 horas semanais, com vencimento de R$ 859,00.

Questão jurídica

Por meio de ofício enviado ao Ministério da Educação, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) solicitou esclarecimentos sobre o valor do piso salarial dos professores do magistério público para 2010. O reajuste anunciado pelo MEC em dezembro de 2009 eleva o piso para R$ 1.024,67. Pelos cálculos realizados pela CNM, o valor do novo piso dos professores seria de R$ 988,95. Para a Confederação dos Municipios, a utilização de valroes estimados no ajuste do piso salarial pode prejudicar a política salarial adotada por Estados e municípios, por ser baseada em valores que sofrem variações no decorrer do ano.

Outro questionamento refere-se ao conceito de piso salarial em 2010. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a referência do piso será remuneração – salário e vantagens pecuniárias – até o julgamento final da ação, que ainda não tem data prevista para ocorrer.

Fonte: AC24horas
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