Comissão declara inconstitucionalidade da Lei Florestal peruana




A Comissão de Constituição do Congresso do Peru declarou inconstitucional o Decreto 1090, mais conhecido como Lei Florestal e de Fauna Silvestre do país. O decreto foi promulgado pelo presidente Alan Garcia para viabilizar o Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos.

Há mais de 40 dias um pacote de decretos legislativos tem gerado uma série de protestos dos povos indígenas que não aceitam a exploração de petróleo, gás, madeira e mineração na Amazônia peruana.

As lideranças de 56 etnias exigem que sejam anulados ao todo nove decretos legislativos que consideram como violações aos direitos sobre os seus territórios. Ambientalistas e bispos católicos dizem que o aumento da exploração irá devastar o meio ambiente e a cultura existente na região.


Indígenas da Amazônia peruana intensificam os protestos contra política do presidente Alan García

Alan Garcia ignora questão ambiental ao pleitear construção de seis hidrelétricas na Amazônia Peruana

Mais de 30 mil pessoas bloquearam estradas, hidrovias e gasodutos. Segundo a agência de notícias Reuters, cerca de 40 navios de empresas energéticas estão presos nos rios. Os protestos também são apoiados por estudantes, prefeitos e governadores regionais.

Os decretos permitem a venda e comercialização de terras ricas na produção de petróleo e gás. A Lei Florestal e de Fauna Silvestre põe em perigo 60% das florestas primárias do país, que são consideradas como patrimônio florestal que pode passar ao regime de exploração agrário.

O presidente da Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana (Aidesep), Alberto Pizango, comemorou a decisão da Comissão de Constituição do Congresso peruano. Ele disse que a decisão é um passo importante para dar solução definitiva e durável aos problemas na Amazônia peruana.

- Essa decisão é parte do processo pelo qual se poderá chegar a anular todo o pacote de Decretos Legislativos que atentam contra os interesses e direitos dos povos indígenas amazônicos.

Tropas mobilizadas

O governo peruano anunciou que está mobilizando o Exército para retirar os bloqueios existentes nos rios e estradas da Amazônia peruana. Os militares foram autorizados a moverem-se até as áreas onde foi declarado um estado de emergência por conta dos conflitos entre os índios e a polícia. O presidente Alan Garcia disse que o Estado tem o direito e a responsabilidade de desenvolver atividades de exploração mineral e de hidrocarbonetos para beneficiar todos os peruanos.

- Temos de compreender que, quando existem recursos como o petróleo, gás e madeira, eles não pertencem apenas às pessoas que tiveram a sorte de ter nascido lá, porque isso significaria que mais da metade do território do Peru pertence a alguns milhares de pessoas - argumentou García.

O Peru é o pais com a segunda maior cobertura vegetal do bioma Amazônico, ficando atrás somente do Brasil.
Postar um comentário
Tecnologia do Blogger.