Governo lança edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura

Artes cênicas, audiovisual, artes visuais, patrimônio cultural, humanidades, música e artes integradas são as áreas contempladas pelo edital
Com o propósito de democratizar as ações desenvolvidas na área da cultura no Estado, o Governo do Acre, através da Fundação Elias Mansour lança nesta quinta-feira, 19, às 10 horas, no Theatro Hélio Melo, o edital de seleção para projetos artístico-culturais da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Lei nº 1.288/99). Artes cênicas, audiovisual, artes visuais, patrimônio cultural, humanidades, música e artes integradas são as áreas contempladas pelo edital, que prevê o montante de investimentos no valor de R$ 1 milhão.
O edital deste ano não sofreu mudanças. Traz as alterações que foram feitas nos editais de 2007 e 2008 numa construção com o Conselho Estadual de Cultura-CONCULTURA. Para Daniel Zen, presidente da Fundação Elias Mansour e do Conselho de Cultura, a decisão de não alterar o edital deste ano foi tomada em conjunto com o CONCULTURA, que congrega representantes de diversos segmentos artístico-culturais do Estado.
"Esse ano através de uma deliberação no Conselho Estadual de Cultura, como é um ano que se está discutindo como uma das pautas prioritárias, a reformulação da Lei de Incentivo como um todo - oportunidade em que discutiremos alterações mais profundas no mecanismo de fomento e incentivo à cultura do estado do Acre, propondo uma reformulação no texto da Lei, chegamos a um entendimento de que as alterações dos editais dos dois anos anteriores já contemplavam os anseios da comunidade representada no Conselho".
Daniel Zen explica que as alterações feitas nos últimos dois anos estão relacionadas à clareza de critérios mais objetivos; os mecanismos através dos quais o artista vai poder ter ciência de seu projeto; a inclusão da figura do parecerista, que é um especialista da área que irá antes da decisão da comissão de avaliação de projetos dar um parecer sobre o projeto e a inclusão dos critérios objetivos de pontuação, uma maneira mais clara e transparente de lidar com a cultura no Estado.
A expectativa é que ocorra um acréscimo no número de projetos apresentados tanto da capital quanto dos municípios, mas é necessário prezar pelos critérios de avaliação.
"A cultura por si só traz valores subjetivos e para lidarmos com essa subjetividade com respeito à pluralidade de idéias, às vezes é necessário termos critérios objetivos para que não se cometam injustiças e se consiga levar esses benefícios do montante de recursos para uma maior quantidade de pessoas".
Para Karla Martins, chefe do Departamento de Incentivos Fiscais da FEM, a cada edital lançado se busca o aprimoramento, garantindo a transparência aos processos de seleção em qualquer área.
"Um fator da política de editais é a descentralização, que permite com que sejam contemplados todos os segmentos artístico-culturais oportunizando o acesso de novas produções, anteriormente esquecidas", aponta Karla, acrescentando que o diferencial do edital deste ano é que o prazo para apresentação de projetos é maior.
"Estamos lançando o edital neste momento na expectativa de que no final de abril já tenhamos divulgado a lista de projetos aprovados".
Cerca de 320 projetos participaram do processo seletivo em 2008, sendo 110 contemplados no âmbito estadual. Os técnicos do Departamento de Incentivos Fiscais da FEM apontam os dados como o resultado do esforço do Governo, que executou o projeto Caravana da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, que percorreu todos os municípios do Acre oferecendo oficinas de formatação de projetos aos proponentes.
"Temos acompanhado os projetos nesses últimos dois anos e feito diversas reformulações a partir de questionamentos da classe artística acreana. Acredito que teremos de 350 a 400 projetos inscritos", explica Karla Martins.
O edital é voltado a artistas, produtores culturais, comunidade em geral, entidades associativas de cultura e demais entidades culturais sem fins lucrativos que tenham pelo menos dois anos de criação e possam comprovar através de documentos sua efetiva atuação na área cultural. Os interessados em concorrer devem acessar WWW.fem.ac.gov.br/lic e se informar sobre as exigências referentes ao edital.
Serviço:Fundação Elias Mansour (Rua Senador Eduardo Assmar, 1291 - Segundo Distrito)Telefone: (68) 3223-9688Horário de funcionamento: de 2ª à 6ª feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas
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